Termos e Condições
Termos e Condições
Agradecemos por escolher os serviços do Agendify. Os presentes Termos e Condições constituem um acordo legal entre si e o Agendify e regem a sua utilização de todos os textos, dados, informações, software, gráficos, fotografias e outros que nós e as nossas afiliadas possamos disponibilizar-lhe (tudo isto designado por “Documentação”), incluindo nosso website. Os utilizadores do Agendify são as pessoas que criaram uma conta no Agendify também designados por cliente(s) e os convidados do Agendify são pessoas que agendaram uma reunião com um utilizador do Agendify, mas que podem ou não ter-se registado no Agendify. Um visitante do Agendify é uma pessoa que visita o site do Agendify, mas que pode ou não ser um utilizador do ou um/a convidado/a do Agendify.
Se estiver a celebrar estes termos em nome de uma empresa ou outra organização, declara e garante que está autorizado a celebrar estes termos em nome dessa empresa ou outra organização Utilizador/a Autorizado/a.
Âmbito de aplicação
Os Serviços do Agendify facilitam o agendamento online de compromissos. O utilizador só pode aceder e utilizar os serviços de acordo com os presentes termos. Tenha em atenção que estes termos regem a sua utilização dos serviços, incluindo, entre outros, o processo através do qual os seus convidados agendam marcações consigo.
Ao utilizar as funcionalidades dos serviços, o utilizador está sujeito a quaisquer acordos, políticas ou diretrizes aplicáveis a essas funcionalidades que possam ser publicados ocasionalmente. Todos esses acordos, políticas ou diretrizes, incluindo a Política de Privacidade, o Acordo de Licença de Utilizador Final e a Adenda de Processamento de Dados (conforme aplicável) são incorporados por referência a estes Termos.
1 - Uso geral
Convidamo-lo a utilizar estes serviços para os seus fins individuais e não para fins de revenda (“Fins Permitidos”) – divirta-se!
Sujeito a estes termos, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar e apresentar a documentação e um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransmissível para aceder e utilizar o serviço após a criação de uma conta gratuita ou de uma conta paga, conforme indicado abaixo. O utilizador não tem quaisquer outros direitos sobre o serviço e não deverá utilizar os serviços para quaisquer fins que ultrapassem o âmbito do acesso concedido no presente contrato. O Cliente não deverá, em momento algum, direta ou indiretamente, e na medida em que o cliente seja uma empresa ou outra organização, não deverá permitir que quaisquer utilizadores autorizados copiem, modifiquem ou criem trabalhos derivados dos serviços ou da documentação, no todo ou em parte; aluguem, arrendem, emprestem, vendam, licenciem, sublicenciem, atribuam, distribuam, publiquem, transfiram ou disponibilizem de outra forma os serviços ou a documentação; efectuem engenharia inversa, desmontem, descompilem, descodifiquem, adaptem ou tentem de outra forma derivar ou obter acesso a qualquer componente de software dos serviços, no todo ou em parte; remover quaisquer avisos de propriedade dos serviços ou da documentação; ou utilizar conscientemente os serviços ou a documentação de qualquer forma ou para qualquer fim que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa, ou que viole qualquer lei aplicável. Se o utilizador fizer cópias de qualquer parte deste website enquanto estiver envolvido em Fins Permitidos, concorda em manter nessas cópias todos os nossos direitos de autor e outros avisos de propriedade tal como aparecem neste website.
O nosso Serviço não se destina e não pode ser utilizado por indivíduos com menos de 16 anos de idade. Ao registar-se no Agendify, declara que tem pelo menos 18 anos de idade e é responsável por garantir que todos os utilizadores e convidados do Agendify têm pelo menos 16 anos de idade. A criação de uma conta com informações falsas constitui uma violação dos nossos Termos, incluindo a criação de uma conta em nome de terceiros ou de pessoas com idade inferior a 18 anos.
2 - Configuração da conta
Para utilizar o nosso website, é necessário criar uma conta. Poderá criar uma conta gratuita ou uma conta paga. O Agendify autoriza-o a criar apenas uma Conta Gratuita. O Agendify reserva-se o direito de encerrar quaisquer Contas Gratuitas adicionais criadas por si e quaisquer Contas Gratuitas que tenham estado inativas durante mais de 3 meses.
Quando cria uma conta, recolhemos informações relacionadas com o registo, que incluem o seu endereço de e-mail e o seu nome. Depois de enviar as informações de registo necessárias, só nós determinaremos se aprovamos ou não a conta proposta. Se for aprovada, ser-lhe-á enviada uma mensagem de correio eletrónico a explicar como concluir o registo. Enquanto utilizar a conta, o utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, o que pode ser conseguido iniciando sessão na sua conta e efetuando diretamente as alterações relevantes. O utilizador é responsável pelo cumprimento destes Termos quando acede a este website, quer diretamente quer através de qualquer conta que possa criar através ou neste website. Uma vez que a conta é sua, cabe-lhe a si obter e manter todo o equipamento e serviços necessários para aceder e utilizar este website, bem como pagar os respetivos encargos. O utilizador concorda em escolher uma palavra-passe forte e segura e em manter a confidencialidade da(s) sua(s) palavra(s)-passe, incluindo qualquer palavra-passe de um site de terceiros que possamos permitir que utilize para aceder a este website. Caso acredite que a sua palavra-passe ou a segurança deste Website tenha sido violada de alguma forma, deverá notificar-nos imediatamente através do endereço support@agendify.pt.
O Agendify ou os nossos processadores de faturação recolhem as suas informações de faturação quando atualiza para uma Conta Paga. Todas as informações são protegidas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A sua conta pertence-lhe a si. No entanto, o Agendify controla o(s) URL(s) atribuído(s) à sua conta e pode alterar ou desativar o(s) URL(s) sem aviso prévio. Se a sua conta for paga por outra parte para ser utilizada por si (por exemplo, paga e gerida pelo seu empregador), a parte que paga a sua conta tem o direito de a controlar, gerir e obter relatórios sobre a sua utilização da Conta paga. A parte que paga a conta do utilizador não tem direitos nem acesso à(s) sua(s) conta(s) pessoal(ais) separada(s) que não seja(m) paga(s) nem gerida(s) por essa parte.
3 - Período de subscrição e taxas de subscrição
O utilizador aceita pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas com a sua utilização deste website, que estão descritas na íntegra na nossa página de preços. Ao fornecer um método de pagamento, o utilizador autoriza-nos expressamente a cobrar as taxas aplicáveis no referido método de pagamento, bem como os impostos e outros encargos incorridos, em intervalos regulares, os quais dependem da subscrição específica e dos serviços utilizados.
O período de subscrição das Contas pagas pode ser mensal, anual ou outro período descrito mais detalhadamente na nossa página de preços.
As Contas pagas estão sujeitas a taxas baseadas no tipo de conta que selecionou. Para renovações, o Agendify cobrará automaticamente do seu método de pagamento o montante da taxa então em vigor para o seu tipo de conta, acrescido dos impostos aplicáveis. Cada Termo de Renovação pode incluir um aumento de preço do Índice de Preços ao Consumidor (“IPC”) + 3%, a menos que o notifiquemos de uma taxa diferente antes do início de cada Termo de Renovação. Todos os pagamentos não são reembolsáveis. Na medida em que os mecanismos de pagamento são fornecidos através de terceiros, concorda que o Agendify não terá qualquer responsabilidade perante si decorrente dos atos ou omissões de tais terceiros. Se aplicável, o utilizador concorda em manter atualizadas as informações de faturação.
Ao criar uma conta paga, autoriza o Agendify a cobrar o seu método de pagamento, diretamente ou através dos seus processadores de pagamento, os montantes devidos pelo seu período de subscrição inicial e por períodos de subscrição adicionais até que a sua conta seja cancelada ou terminada.
4 - Renovação/Cancelamento
As contas pagas serão renovadas automaticamente para o mesmo período de subscrição, a menos que cancele a conta até ao final do período de subscrição em curso. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento no site Agendify. O cancelamento terá efeito imediato. Tenha em atenção que, após o cancelamento da sua conta, poderá não conseguir utilizar ou aceder à plataforma e não terá direito ao reembolso de quaisquer taxas que tenha pago.
5 - Conformidade jurídica
O utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis relativamente à sua utilização do nosso website. O Agendify reserva-se o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos e de tomar qualquer medida que julgar apropriada, incluindo, mas não se limitando a, cancelar sua conta de usuário, relatar qualquer atividade ilegal suspeita a autoridades policiais, reguladores ou outros terceiros e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas ao seu perfil, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego, conforme permitido na nossa Política de Privacidade. Concorda em notificar prontamente o Agendify caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou ilegal do site.
6 - Propriedade intelectual
Os nossos serviços podem conter as nossas marcas de serviço ou marcas comerciais, bem como as das nossas afiliadas ou de outras empresas, sob a forma de palavras, gráficos e logótipos, e toda e qualquer propriedade intelectual fornecida ao cliente ou a qualquer Utilizador Autorizado. A utilização dos nossos serviços não constitui qualquer direito ou licença para a utilização de tais marcas de serviço/marcas comerciais. O nosso website está também protegido por leis internacionais de direitos de autor. A cópia, redistribuição, utilização ou publicação por si de qualquer parte do nosso website é estritamente proibida. A sua utilização dos nossos serviços não lhe concede direitos de propriedade de qualquer tipo sobre o nosso website ou materiais. Ao Agendify reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao cliente no presente acordo. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos ao abrigo do presente Contrato, nada no presente Contrato concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outro direito, título ou interesse na ou sobre o Agendify.
7 - Avisos e mensagens
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador autoriza a receção de mensagens de correio eletrónico da nossa parte. Estes e-mails podem incluir avisos sobre taxas e encargos aplicáveis, informações transacionais e outras informações relativas ou relacionadas com os serviços. Estes e-mails fazem parte da sua relação connosco. Ao agendar uma reunião como convidado com um utilizador do Agendify, consente em receber e-mails transacionais relacionados com a reunião agendada (por exemplo, confirmações de reserva e lembretes). Se, como convidado, fornecer o seu número de telefone para notificações de texto, também consente em receber notificações por SMS do Agendify relacionadas com a reunião agendada entre si e o Utilizador do Agendify.
Concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviemos eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito. O utilizador concorda em manter as suas informações de contacto atualizadas e em monitorizar as suas definições de e-mail para garantir que recebe e-mails da nossa parte à sua discrição e conforme necessário. Se, como convidado e/ou utilizador do Agendify, consentir na utilização de notificações por SMS conforme aqui descrito, também concorda em cumprir os termos e condições da Política de Utilização Aceitável da Twilio ao enviar e/ou receber tais notificações por SMS.
8 - Ligações para outros websites
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador. Ao estabelecer ligações para estes websites, não criamos nem temos qualquer afiliação ou patrocínio com esses websites de terceiros. A inclusão de links no nosso site não constitui qualquer endosso, garantia ou recomendação de tais sites de terceiros. O Agendify não tem qualquer controlo sobre os documentos legais e as práticas de privacidade dos websites de terceiros e, ao utilizá-los, poderá estar a dar a esses terceiros autorização para utilizarem ou controlarem as suas informações de formas que o Agendify não faria. Como tal, o utilizador acede a quaisquer websites de terceiros por sua própria conta e risco.